Tabela de Frete da ANTT (atualizado 2019)

Entenda tudo sobre a Tabela de Frete da ANTT (atualizado 2019)

Confira os valores atualizados da Tabela do Frete, as últimas notícias e como tudo começou com a greve dos caminhoneiros em 2018.

Quais foram os motivos pela criação da Tabela do Frete?

A Tabela de frete foi uma das principais demandas da greve dos caminhoneiros, que durou dez dias em maio de 2018.

A greve teve repercussões drásticas para a economia brasileira, que deixou de movimentar R$ 26 bilhões.

A paralisação interrompeu o fornecimento de produtos essenciais, como por exemplo, ração às granjas, o que causou a morte de 70 milhões de aves.

Além disso, aulas em escolas e universidades foram suspensas e mantimentos básicos como o pão sumiram das prateleiras dos mercados.

Para encerrar a greve, os caminhoneiros fizeram três demandas: tabela de frete mínimo, redução do preço do diesel e isenção de pedágio para eixos suspensos nos caminhões.

A tabela de frete passou a vigorar com a publicação da resolução nº 5.820 em 30 de maio de 2018, durante o governo Michel Temer. Desde então, houve 11 alterações no teor do texto, incluindo atualização de valores cobrados pelos fretes.

Todas as demandas foram respeitadas, mas em 2019 a tabela de frete voltou a ser discutida pelo governo e foi anunciada pela Agência Nacional de transportes terrestres (ANTT) uma audiência pública para discutir a tabela.

Tabela de Frete (última atualização em 24 de abril de 2019)

• Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Geral

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Granel

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Neogranel

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Frigorificada

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Perigosa

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.

Fiscalização da tabela de frete

Conforme explicado anteriormente, o pagamento de um frete não poderá ser inferior ao valor estipulado pela ANTT. Caso haja discrepância nos valores, o embarcador, transportador e o anunciante do frete poderão ser penalizados em multas de até R$ 10 mil.

Contratante: quando a empresa contratar o serviço de transporte abaixo do piso mínimo, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e piso devido. O valor mínimo cobrado será de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00.

Caminhoneiro: o transportador que aceitar o frete abaixo da tabela será multado em R$ 550,00.

Anunciante: empresas e sites que anunciarem fretes abaixo do piso mínimo pagarão multa no valor de R$ 4.975,00.

Em setembro de 2018 foi instaurada outra penalidade para os contratantes que não respeitarem a tabela de frete: indenizar o transportador com um valor equivalente a 2 (duas) vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido.

Cronologia da Tabela do Frete

• Maio, 2018: Publicação da Resolução nº 5.820, que estabelece a tabela de frete
• Junho, 2018: Publicação da Resolução nº 5.821, que altera e acrescenta artigos com situações excepcionais para aplicação da tabela do frete
• Junho, 2018: Tomada de Subsídios nº 009, que objetivou receber contribuições para melhorar a metodologia da tabela do frete
• Setembro, 2018: Regulação da Notificação de Contratantes, Subcontratantes e Transportadores pelo descumprimento do Piso Mínimo, que estabelece indenização ao transportador pago pelo contratante por não respeitar a tabela do frete
• Setembro, 2018: Alteração do Anexo II da Resolução 5.820
• Outubro, 2018: Inclusão dos temas na Agenda Regulatória, apresenta alterações no que concerne metodologia, penalidades e arrecadação de pedágio
• Novembro, 2018: Alteração do Anexo II da Resolução 5.820
• Janeiro, 2019: Elaboração e Publicação de Resolução com reajustes dos valores vigentes pelo IPCA
• Abril, 2019: Alteração dos pisos mínimos do frete, que aplicou um reajuste médio de 4,13% nos valores da tabela
• Em andamento: Revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que objetiva revisar a tabela do frete desde a metodologia até os preços aplicados

 Desde a sua publicação em maio de 2018, a tabela sofreu diversos ajustes no teor do seu texto. Confira abaixo:

Quais são as últimas notícias da tabela de frete?

• 8 de abril, 2019: ANTT anuncia audiência pública para discutir pisos mínimos de frete. O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 09 de abril de 2019, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 24 de maio de 2019
• 8 de abril, 2019: Raquel Dodge defende tabela do frete dos caminhoneiros e comenta “a norma se mostra adequada para os intuitos de restabelecer a regularidade do mercado e assegurar a prática justa de preços no setor de transporte de cargas”
• 8 de abril, 2019: Ministra da Agricultura defende fim da tabela do frete rodoviário e atesta “o ideal é que a tabela caísse pois, afinal, vivemos em uma economia aberta”
• 15 de abril, 2019: ANTT fiscaliza cumprimento da tabela de frete. Agência emite 139 autuações por descumprimento durante operação de 5 dias em Ourinhos (SP)
• 16 de abril, 2019: Tabela de frete está construída de forma muito técnica, diz ministro. “Temos que dar trabalho para o autônomo. Há um excesso de oferta e nosso desafio é dar trabalho, garantir que o autônomo seja contratado. A gente resolvendo isso vamos dar um grande passo no distencionamento de qualquer situação”, aponta o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas
• 21 de abril, 2019: Nova tabela de frete é mais precisa, mas não afasta inconstitucionalidade, dizem especialistas. Grupo de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) elabora uma nova metodologia para a tabela do frete com um cálculo diferente e 6 categorias novas. “A tabela parece feita de maneira mais acurada, a do ano passado foi publicada muito no calor do momento”, diz o advogado Mário Saadi.
• 23 de abril, 2019: Governo promete cumprir tabela do frete e caminhoneiros desistem de greve. O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou que os representantes levaram ao governo algumas questões que não eram de conhecimento das autoridades e que, em troca, receberam o compromisso de que a tabela será de fato fiscalizada.
• 24 de abril, 2019: ANTT publica alteração dos pisos mínimos de frete. Novos valores tem reajuste médio de 4,13%, conforme a lei 13.703/2018 que determina ajuste quando o óleo diesel oscilar mais que 10%.
• 30 de abril, 2019: ANTT realiza 1.312 fiscalizações em abril. Entidade realiza 1.312 fiscalizações e 1.741 autos de infração em 31 locais do Brasil durante abril para verificar cumprimento da tabela de frete.
• 01 de maio, 2019: ANTT acaba com multas por descumprimento do frete mínimo para caminhoneiros. De acordo com a ANTT, a forma como estava escrita a resolução desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, pois eles recebiam o mesmo tipo de punição aplicada as empresas embarcadoras.
• 11 de maio, 2019: Quem paga a conta da tabela do frete dos caminhoneiros. Um artigo publicado em dezembro pela Universidade Federal do Rio Grande – com o título “É uma cilada, Bino? – concluiu que enquanto os proprietários de caminhões (empregadores de transportadoras) tiveram um aumento de até 28% nos rendimentos estimados após o tabelamento, motoristas autônomos viram uma redução de cerca de 20% em seus rendimentos.
• 20 de maio, 2019: ANTT vai realizar última sessão da Tabela de Frete em Brasília (DF). A ANTT vai realizar, nesta quinta-feira (23/5), a última sessão presencial da Audiência Pública nº 002/2019, que visa estabelecer: regras gerais, metodologia e indicadores dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes (por eixo carregado).

por Fretefy | abr 10, 2019 |https://fretefy.com.br/

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