Entenda o seguro de garantia estendida

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O que é?

O seguro de garantia estendida tem por objetivo fornecer ao segurado a extensão e/ou complementação da garantia original de fábrica dada a bens eletrodomésticos, eletrônicos e veículos automotores. Terminada a garantia do fabricante, esse tipo de seguro cobre riscos contra defeitos de mão de obra e de materiais discriminados na apólice/certificado de seguro até o limite máximo de indenização contratado. As normas legais básicas que regulamentam o seguro de garantia estendida (ou extensão de garantia) são a Resolução CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) n° 122, de 2005 e a Resolução CNSP n° 146, de 2006.

Quais as partes envolvidas no seguro de garantia estendida?

Seguradora A entidade emissora da apólice/certificado de seguro que, mediante a cobrança do prêmio, assume a cobertura contratada pelo segurado de acordo com as condições gerais do seguro.

Estipulante Pessoa jurídica que contrata apólice coletiva de seguro e fica investida dos poderes de representação dos segurados perante a seguradora. Em geral, o estipulante é uma rede de lojas que contrata a apólice do seguro de garantia estendida e a oferece junto com os produtos que vende. Os compradores pagam o prêmio devido e passam a ser segurados da apólice, desde que os seguros sejam aceitos pela seguradora.

Segurado Pessoa física ou jurídica que contrata o seguro e/ou está exposta aos riscos previstos nas coberturas indicadas no contrato de seguro.

Quais são as modalidades disponíveis do seguro de garantia estendida?

Existem duas modalidades de seguro de garantia estendida:

• Seguro de garantia estendida – veículos automotores

• Seguros de garantia estendida – eletros, na qual poderão ser segurados os seguintes bens: eletrodomésticos; eletroportáteis; equipamentos de informática; equipamentos de telecomunicações; e ferramentas elétricas.

A quem se destina o seguro de garantia estendida?

O seguro de garantia estendida se destina aos compradores de veículos automotores e aparelhos elétricos, conforme as condições do seguro aprovadas pela Susep Tais condições são fornecidas aos segurados pelos estipulantes da apólice.

Que setores da economia fazem mais uso do seguro de garantia estendida?

Esse seguro garantia é mais utilizado por lojas de aparelhos de eletrodomésticos, empresas distribuidoras de produtos, concessionárias de vendas de veículos automotores, e lojas de vendas de veículos multimarcas.

Quais são as coberturas oferecidas?

O seguro de garantia estendida cobre os reparos do bem (custo da mão de obra e peças) indicados na apólice/certificado de seguro. Tratando-se da modalidade eletro, para equipamentos portáteis de até determinado valor, a cobertura poderá ser a troca do produto. As principais resoluções do CNSP sobre o seguro de garantia estendida estabelecem que: a oferta do seguro ocorre no momento da compra  de bens ou durante a vigência de sua garantia original de fábrica; a renovação do seguro é facultativa, nos termos da regulamentação em vigor; pode haver a inclusão de novas coberturas, desde que não enquadradas em outros ramos específicos; a extensão de garantia se classifica em: ο original – fornece, obrigatoriamente, as mesmas coberturas da garantia original de fábrica; ο original ampliada – fornece, obrigatoriamente, as mesmas coberturas da garantia original de fábrica, e apresenta, adicionalmente, a inclusão de novas coberturas, desde que não enquadradas em outros ramos específicos de seguros; e ο diferenciada – fornece coberturas que não apresentam exata correspondência com todas as coberturas da garantia original de fábrica e que não são enquadradas em outros ramos específicos de seguro; nas apólices, certificados e em todo o material publicitário relativo aos planos de “extensão de garantia”, deverá constar informação clara e precisa sobre o nome fantasia do plano. Esse documento deverá conter uma das seguintes expressões: “extensão de garantia – original”, ou “extensão de garantia – original ampliada” ou “extensão de garantia – diferenciada”, conforme o caso; os planos de “extensão de garantia – original” ou de “extensão de garantia – original ampliada” deverão, em suas condições gerais, incluir cláusula que informe estarem cobertos pelo contrato de seguro todos os eventos cobertos pela “Garantia Original do Fabricante” do bem objeto do seguro; o contrato de seguro de garantia estendida pode admitir, para fins de indenização, mediante acordo entre as partes, as hipóteses de pagamento em dinheiro, reposição do bem ou o seu reparo.

Algumas dicas

Antes de comprar Ao comprar um seguro de garantia estendida tome o mesmo cuidado que você teria ao comprar um seguro de vida. Olhe o tipo de produto, o fabricante e, obviamente, a relação entre o preço da garantia e o custo do produto. Leia a garantia de fábrica. Saiba que, pelo artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), “a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados”. Procure todas as circunstâncias ou limitações dessa garantia. Por exemplo: existe cláusula indicando que depois que alguns reparos o produto será substituído? Verifique se a garantia oferece reparos em domicílio, coleta do bem ou reposição do produto. Essas cláusulas evitarão que você tenha de pagar custos de transporte. Os mesmos cuidados valem para a garantia estendida. Considere o valor do produto. Compare o preço do bem com o prêmio do seguro de garantia estendida e determine quão velho o produto estará quando a garantia estendida começar a valer. Dependendo do caso, pode ser mais barato comprar um produto novo do que comprar o seguro.

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