Bem-vindos ao nosso PodCast sobre as mudanças significativas trazidas pela reforma tributária em curso no Brasil, com foco especial no setor de transporte de carga.
A reforma promete uma transformação profunda na maneira como os impostos são cobrados e administrados, tendo um impacto direto nas operações e estratégias das empresas de transporte.
Previsão de implementação até 2033: A reforma está em andamento e promete mudanças estruturais até o ano de 2033, buscando modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro.
Principais Mudanças:
* Substituição do PIS e COFINS pelo Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
* Substituição do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando a tributação sobre o consumo.
*Objetivos da Reforma:
* Simplificar o sistema tributário, adotando o princípio do destino.
* Ampliar a não cumulatividade, permitindo um sistema mais justo e transparente.
Desafios e Oportunidades para Transportadoras:
As transportadoras enfrentarão tanto desafios quanto oportunidades, especialmente em relação à tributação de autônomos, o aproveitamento de crédito presumido, e a adaptação ao novo regime tributário.
A Importância da Legislação Complementar:
Detalhes sobre alíquotas, benefícios fiscais, e outras questões cruciais para o setor de transporte de carga serão definidos em legislação complementar, essencial para a plena implementação da reforma.
Agradecemos imensamente às nossas especialistas convidadas, Lilian Ribeiro e Isabella Scarparo, do escritorio ROVEDA & MARCELINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS por compartilharem suas valiosas perspectivas e análises sobre as implicações da reforma tributária no setor de transporte de carga, para saber entrar em contato com o escritório.
ROVEDA & MARCELINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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Curitiba (PR) – Brasil
Fone: +55 (41) 3029 9936
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